Última atualização: 26/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este sistema ("Sistema"), destinado ao gerenciamento de escalas, cadastros e informações de coroinhas, comunidades, celebrações e eventos da Comunidade N. S. de Fátima, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar o Sistema.

2. Objetivo do Sistema

O Sistema tem como finalidade auxiliar a coordenação de coroinhas na organização de:

• Cadastro de coroinhas, acólitos e suas informações (nível, status, preferências de escala);
• Escalas de celebrações (Domingo, Segunda-feira e Sexta-feira);
• Cadastro de comunidades participantes;
• Observações e acompanhamento individual dos coroinhas;
• Agenda/calendário de eventos da Comunidade N. S. de Fátima;
• Gestão de usuários com diferentes níveis de acesso.

3. Cadastro de Conta

O acesso ao Sistema é restrito a usuários previamente cadastrados por um administrador, mediante e-mail e senha pessoal e intransferível.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deve comunicar imediatamente o administrador do Sistema. Por segurança, a sessão é encerrada automaticamente após 30 minutos de inatividade.

4. Cadastro de Coroinhas e Dados de Menores de Idade

O Sistema pode armazenar dados de coroinhas menores de idade, incluindo nome, nível, preferências e observações de acompanhamento. Esses dados são de uso exclusivamente interno da coordenação, destinados à organização das escalas de serviço litúrgico, sendo vedado o compartilhamento, divulgação pública ou uso para finalidade diversa da originalmente prevista.

É de responsabilidade dos coordenadores garantir que o cadastro de informações de menores de idade tenha sido previamente autorizado pelos pais ou responsáveis legais, conforme as normas internas da Comunidade N. S. de Fátima. As observações registradas têm caráter pedagógico e devem ser tratadas com discrição e respeito.

5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Sistema trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados (nome, e-mail, informações de escala e observações) são utilizados unicamente para as finalidades administrativas e organizacionais da coordenação de coroinhas, não sendo vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por obrigação legal.

O titular dos dados (ou seu responsável legal, no caso de menores) pode solicitar a qualquer momento a correção, atualização ou exclusão de suas informações, mediante contato com o administrador do Sistema.

6. Uso Adequado do Sistema

Ao utilizar o Sistema, o usuário compromete-se a:

• Utilizar as funcionalidades apenas para os fins a que se destinam;
• Não tentar acessar áreas ou funcionalidades para as quais não possua autorização;
• Não inserir informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar ações que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Sistema;
• Zelar pela veracidade e atualização dos dados cadastrados.

7. Responsabilidades

O Sistema é fornecido "como está", podendo passar por atualizações, manutenções ou instabilidades temporárias, sem aviso prévio. Os administradores não se responsabilizam por perdas de dados decorrentes de uso indevido, falhas de conexão do usuário ou eventos de força maior. Cabe a cada coordenador conferir a exatidão das escalas e informações antes de sua divulgação às comunidades.

8. Propriedade Intelectual

O código-fonte, layout, identidade visual e demais elementos do Sistema são de propriedade da Coordenação dos Coroinhas e Acólitos da Comunidade N. S. de Fátima e/ou do desenvolvedor responsável, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia. Bibliotecas e recursos de terceiros utilizados (Bootstrap, DataTables, FullCalendar, entre outros) permanecem sob suas respectivas licenças originais.

9. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no Sistema ou mudanças legais. Recomenda-se que os usuários revisem este documento regularmente. O uso continuado do Sistema após alterações implica na aceitação dos novos termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou problemas técnicos, entre em contato com coordenador dos coroinhas, e administrador do Sistema, João Victor.